Política de Privacidade.

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados em relação às nossas atividades de óptica — incluindo clientes que adquirem produtos ou realizam exames de vista, visitantes do site que nos contactam e qualquer pessoa cujos dados tratamos. O serviço de óptica envolve necessariamente dados de saúde visual (receitas, grau, resultados de exames) — tratamos todos esses dados com a proteção reforçada do Art. 11 da LGPD.

• Dados de identificação e contato: Nome completo, CPF (quando solicitado para NF-e), telefone e e-mail — coletados no momento da venda, do agendamento de exame ou do contato pelo site.
• Receita e grau de visão (dados de saúde — LGPD Art. 5º, II): Resultados do exame de refração, grau esférico e cilíndrico, eixo, adição e demais dados da prescrição oftálmica — coletados no exame de vista realizado em nossa loja ou fornecidos pelo cliente com base em receita de oftalmologista. Classificados como dados sensíveis de saúde; tratados sob o Art. 11 da LGPD.
• Dados de lentes de contato (dados de saúde — LGPD Art. 5º, II): Medidas de curvatura corneal e parâmetros de adaptação de lentes de contato, quando aplicável. Dados sensíveis tratados sob Art. 11.
• Dados de NF-e: Nome e CPF ou CNPJ para emissão de nota fiscal eletrônica em conformidade com a SEFAZ-GO e o ICMS aplicável.
• Dados de contato para agendamento: Nome, telefone e mensagem no formulário de agendamento de exame — usados apenas para confirmar e atender o agendamento.
• Dados técnicos do site: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e horários de acesso.

• Planos de saúde (a pedido do cliente): Quando o cliente solicita documentação para reembolso — receita, NF-e ou comprovante de compra — fornecemos apenas os documentos solicitados, exclusivamente a pedido expresso do cliente.
• Oftalmologistas e profissionais de saúde (com consentimento): Quando o cliente autoriza expressamente o compartilhamento de dados de grau com seu médico ou profissional de saúde de confiança.
• SEFAZ-GO / Receita Federal: Dados fiscais para emissão de NF-e e conformidade tributária em Goiás, incluindo ICMS sobre a venda de produtos de óptica.
• Prefeitura de Águas Lindas de Goiás (ISS): Para obrigações de ISS sobre serviços prestados, como exames de vista e serviços de adaptação de lentes.
• ANVISA / INMETRO: Quando exigido por fiscalização ou investigação regulatória — dados mínimos necessários.
• PROCON-GO: Quando exigido em disputa de consumidor sob o CDC.
• Autoridades legais: Quando exigido por ordem judicial ou administrativa competente.

Nossa óptica opera em Águas Lindas de Goiás. Todos os dados de clientes e saúde visual são armazenados no Brasil. Eventuais plataformas digitais de agendamento ou comunicação que operem em servidores internacionais o fazem sob as garantias do Art. 33 da LGPD ou mecanismos de adequação reconhecidos. Dados de receita e saúde visual nunca são transmitidos internacionalmente.

• Receitas e dados de saúde visual: Retidos enquanto o cliente mantiver relacionamento ativo com a óptica e por até 2 anos após a última compra ou exame — prazo razoável para suporte pós-venda, troca de lentes e acompanhamento de grau. A receita pode ser fornecida ao cliente em qualquer momento.
• NF-e e registros fiscais (SEFAZ-GO / ICMS): Mínimo de 5 anos conforme a legislação tributária federal e estadual (CTN, Art. 174; SEFAZ-GO).
• Dados de compra e garantia: Duração da garantia legal do produto (CDC — 90 dias para produtos de opção simples) mais o prazo prescricional aplicável.
• Dados de contato (sem compra ou exame realizado): Até 6 meses do último contato.
• Dados analíticos do site: Agregados e anonimizados após 12 meses.

• Receitas e dados de grau acessíveis apenas aos profissionais diretamente responsáveis pelo atendimento — acesso restrito e controlado;
• Receitas em papel armazenadas em arquivo físico fechado — não acessível a terceiros;
• Receitas digitais em sistemas com controle de acesso;
• Comunicações pelo site e WhatsApp tratadas com discrição — dados de saúde não discutidos em canais abertos sem solicitação do cliente;
• Site e comunicações digitais criptografados (HTTPS);
• Plataformas de pagamento certificadas PCI-DSS — dados de cartão nunca retidos;
• Como Ltda, protocolos internos formais de tratamento de dados mantidos;
• Procedimentos de resposta a incidentes e notificação de violações conforme LGPD Art. 48.

• Confirmação e Acesso (Art. 18, I–II): Confirmar se tratamos seus dados e receber uma cópia — incluindo uma cópia da sua receita e histórico de grau.
• Correção (Art. 18, III): Solicitar a correção de dados de identificação ou contato incorretos. Os dados de exame refletem avaliação profissional e estão sujeitos a restrições técnicas para correção.
• Anonimização / Bloqueio / Eliminação (Art. 18, IV): Solicitar a eliminação — sujeita às obrigações de retenção fiscal e de garantia de produto.
• Portabilidade (Art. 18, V): Receber sua receita e dados de grau em formato estruturado para uso em outra óptica ou com seu médico.
• Eliminação de dados por consentimento (Art. 18, VI): Revogar o consentimento para tratamento com base em consentimento.
• Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): Saber se e com quem seus dados foram compartilhados.
• Revogação do Consentimento (Art. 8º, §5º): Revogar o consentimento a qualquer momento.
• Reclamação à ANPD (Art. 18, §1º): Apresentar reclamação em www.gov.br/anpd.

Respondemos em até 15 dias úteis.

Nosso site pode usar cookies para funcionalidade essencial e análise de desempenho agregada. Não utilizamos cookies de rastreamento comportamental ou publicidade. As preferências podem ser gerenciadas pelas configurações do navegador.

Atendemos crianças e adolescentes para venda de óculos e exames de vista. Para menores de 16 anos, o consentimento dos pais ou responsáveis é obtido antes do exame de vista e do tratamento de dados de saúde visual, em conformidade com o Art. 14 da LGPD. Os dados de saúde visual de menores recebem a mesma proteção reforçada do Art. 11 aplicada aos adultos. Não coletamos dados de crianças com menos de 13 anos pelo nosso site.

Os dados de saúde visual coletados nas nossas atividades de óptica — incluindo resultados de exames de refração, receitas, graus, dados de lentes de contato e histórico de visão — constituem dados sensíveis de saúde nos termos do Art. 5º, II da LGPD. São tratados exclusivamente sob as proteções reforçadas do Art. 11 da LGPD.

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças em nossas atividades, na LGPD, em orientações da ANPD, nas normas da ANVISA ou na legislação tributária de Goiás. Alterações materiais serão comunicadas por WhatsApp ou e-mail aos clientes ativos e por aviso em nossa loja.

Todas as solicitações de privacidade — incluindo pedidos de cópia de receita — e reclamações devem ser dirigidas ao nosso Encarregado de Dados (Encarregado — LGPD Art. 41):